Polícia: ADEPOL manda nota de esclarecimento sobre caso de homem que se passou por policial

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina – ADEPOL/SC, por intermédio de seu representante na seccional sul, vem a público informar e se manifestar a respeito do episódio ocorrido no dia 07 de novembro de 2011, na cidade de Criciúma/SC, envolvendo a jornalista Maíra Rabassa e um “suposto” delegado de Polícia Civil, em que este teria, após discussão no trânsito, descido do carro de forma truculenta, se identificado como autoridade policial (delegado de Polícia Civil), dado a famigerada “carteirada” e utilizado o bordão “você sabe com quem está falando?”, de forma a constranger, mediante abuso de “autoridade”, as duas mulheres que estavam no interior do veículo.

Cumpre esclarecer que:

1 – A classe dos Delegados de Santa Catarina repudia toda e qualquer forma de intimidação, abuso de autoridade e excessos praticados por qualquer policial, em especial Delegados de Polícia, seja fora ou no exercício da função;

2 – Num Estado Democrático de Direito, um cidadão que cometa ato ilícito (civil, penal ou administrativo), seja ele quem for (resguardadas as prerrogativas de função), deve responder por seus atos de forma individual perante os órgãos responsáveis legalmente previstos, quais sejam, a própria Polícia Civil, por meio de procedimento apuratório ( B.O, I.P, T.C e PAD – Corregedoria), Ministério Publico e Poder Judiciário. Jamais uma classe inteira pode ser julgada por atos isolados de seus integrantes.

3 – No caso em apreço, o “suposto delegado” foi devidamente identificado e o que ficou constado foi que ele mentiu a identidade funcional, pois de fato não se trata de um delegado de polícia, mas de um representante comercial. Ele será intimado para prestar esclarecimentos, já que, em tese, praticou a contravenção penal prevista no artigo 45, do Decreto-lei n. 3.688/41. Existe a possibilidade ainda, caso seja comprovado, que ele responda pelo crime de Falsificação de Documento Público, haja vista a notícia de que ele se utilizou de uma carteira com distintivo policial.

4 – De igual maneira, nos posicionamos no sentido de não concordar com a conduta da jornalista MAÍRA RABASSA, a qual, pelo que ficou relatado e embora tomada pelo calor da emoção, ofendeu moralmente a outra parte e depois,  visando alcançar uma “resposta” pelo ato, deu publicidade ao fato de forma, generalizou e ofendeu, em nossa ótica, todos os delegados de Polícia Civil da cidade de Criciúma. Os meios utilizados (Facebook e Blog) não contribuíram em nada para a apuração do fato e punição do suposto “delegado”. Ao contrário, apenas insuflou outras pessoas a “atacarem” não só os delegados de polícia, mas também toda a classe de policiais, inclusive militares. Um cidadão que praticou atos ofensivos no perfil do Facebook também será instado a se explicar e se retratar das ofensas feitas aos delegados de polícia de forma generalizada, sob pena de que tenha que fazê-lo por decisão judicial.

5 - Como supracitado no item 2, num Estado Democrático de Direito, todo ato ilícito deve ser formalizado perante os órgãos próprios para que seja apurado e, se for o caso, analisado por um juiz de direito. Com isso queremos dizer que um erro não pode ser corrigido por outro.

Criciúma/SC 09 de novembro de 2011.

VITOR BIANCO JUNIOR

Presidente da Seccional Sul da ADEPOL/SC