A emancipação de Balneário Rincão e Pescaria Brava está cada vez mais perto de se concretizar. Semana passada o deputado Décio Góes, em articulação com a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, conseguiu parecer favorável da Procuradoria Geral da República e o encaminhamento do processo a mesa do Ministro Marco Aurélio de Mello.
Nesta terça-feira (18) em reunião com com Ministro no Supremo Tribunal Federal, os deputados do sul, lideranças das duas comunidades, prefeitos e e reprentantes das camaras dos municipios envolvidos, tiveram a garantia de que o Ministro Marco Aurélio dará parecer o mais rápido possível. "A reunião foi rápida, mas muito objetiva e possitiva. Entregamos toda documentação ao Minisro Marco Aurélio e acreditamos que ele dará a devida importancia ao processo e o seiu parecer o mais rápido possível.
De acordo com a procuradoria da Alesc, após ter sido criado os dois municípios por lei estadual, aprovada na Assembléia em 2003, houve uma ADI/3097 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Procuradoria Geral da República entendendo que o estado não poderia criar leis criando municípios. Na ocasião foi concedida liminar para essa ação e os novos municípios não puderam ser instalados. No final de 2008, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 57 dizendo que os municípios que foram criados por leis estaduais até 2006 ficariam convalidados.
Fonte:
Assessoria de Imprensa
2 comentários:
Pq na decisão sobre diploma (indispensável para q o mundo continue girando...) de jornalista nenhum deputado foi ao Supremo pressionar tbm??? Se vc nao pensou nesta pergunta, deve ser pq o Supremo e os deputados tenham razao, neh??? Então, pelo menos agora, pense nisto...
Como este espaço é democrático, e mesmo os anônimos têm vez de expressar sua opinião, apesar que particularmente acho um tanto quanto covarde alguém que não tem coragem de dar um nome a uma opinião, vamos responder a indagação do "anônimo". Para os políticos, ministros, e tudo mais que gira em nossa sociedade, quanto menos a população for informada sobre as coisas que acontecem por trás dos bastidores melhor para eles controlarem a Nação. E se derrubam o diploma de Jornalista, mais uma vez comprovam que o que importa para eles são pessoas infltradas nas redações em que eles possam manipular, já que muitos dos precários que estávamos combatendo têm ligação partidária com algum coronel de alguma oligarquia. Então, se derrubam algo tão importante para a qualificação de um profissional, dando margem para que àqueles que eles manipulam poderem requerer seus registros e entrarem nas redações dos jornais do Brasil, é um sinal de que estamos a caminho de tempo obscuros quanto a informação verdadeira e de qualidade. Nós jornalistas diplomados e qualificados para a função não privamos as pessoas de darem suas opiniões - como julgaram os nobre inquisitores Ministros do STF - prova disso que todos os veículos possuem espaços para que os leitores deêm suas opiniões, e a notícia somente existe porque buscamos estas pessoas com opinião para expressarem o que sentem de determinado assunto. Então, pelo que posso notar, existe uma corrente muito forte e contra ao jornalista diplomado. E pergunto: Por quê? Por que todos são tão contra a um jornalista ter diploma? Por que não olham para outras profissições, que mesmo diplomados, não cumprem com os seu juramento feito na sua colação de grau. Por que o jornalista sempre é alvo de persiguições? Estas são as perguntas que precisam de respostas. Não é "anônimo"?!?!
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