A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), a respeito da obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercer a profissão, foi adiada mais uma vez. Após duas horas de discussão, a reunião foi suspensa, pois faltava quorum, ou seja, representantes, para a votação.
A PEC 386/09 foi elaborada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estabelecendo a necessidade de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma, com o argumento que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.
Entretanto, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), lembrou que o Parágrafo 1º da proposta prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística, o que garantiria a previsão constitucional de liberdade de expressão.
Por,
Bruna Soratto
Acadêmica e Colaboradora do Blog
A PEC 386/09 foi elaborada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estabelecendo a necessidade de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma, com o argumento que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.
Entretanto, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), lembrou que o Parágrafo 1º da proposta prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística, o que garantiria a previsão constitucional de liberdade de expressão.
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Bruna Soratto
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