Professores barrados pelos seguranças da Alesc, nesta quarta-feira (13). Não é a "Casa do Povo"? (Foto Blog Abobado)
Indignação total dos professores grevistas depois que as comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Medida Provisória do Governo do Estado que obrigará a volta das atividades escolares, sem atender boa parte das reivindicações da categoria, em greve há quase 60 dias. Vaias, choros e até o Bope, da Polícia Militar, foi chamado para ocupar a Alesc, já que os deputados estão com medo das reações dos profissionais insatisfeitos (como se polícia fosse para professor, que vão caçar os mais de 72 presidiários que fugiram da penitenciária da Grande Florianópolis, pilantras!).
A MP está neste momento em votação em plenária, mesmo com todos os manifestos contrários do público presente, que segundo o Sinte-SC, cerca de 5 mil professores já estiveram na Alesc durante a tarde desta quarta-feira, 13 de julho. Os professores querem que o governo retome as negociações e defina os prazos para os pagamentos dos retroativos, dos planos de carreira, assim como do Piso Nacional. Estes prazos o Governo de SC ainda não remeteu para a Comissão de Greve, e é isso que deixa o grupo do magistério preocupado, pois sem prazos estabelecidos em documentos, fica complicado cobrar do Estado no caso dos trabalhadores voltarem as atividades.
Existe a Lei e é preciso ser cumprida. Entrou em vigor em 2008 depois de aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde nenhum professor do território nacional poderia receber menos que o valor de R$ 1.167,00 como salário. Mas, negando uma Lei sacramentada, o ex-governador de SC, Luis Henrique da Silveira, entrou com uma ação na Justiça questionando a constitucionalidade da Lei do Piso. Em maio deste ano (2011), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o processo do Governo de SC e afirmou que a Lei do Piso é CONSTITUCIONAL, ou seja, o Estado de Santa Catarina deveria pagar o valor estipulado para seus professores.
E foi então que toda a guerra começou, sendo que os professores aguardam por este dinheiro desde 2008, e mesmo com a determinação do STF de que a Lei é constitucional, o Governo deixou que as escolas de SC parassem, para protelar a cada dia mais o pagamento que já era para ter sido regularizado em 2008, e agora, em maio de 2011. Até o momento, ninguém também falou ainda quando será pago o retroativo do piso até 2008 para os quase 64 mil professores estaduais, falasse-se apenas em "regularizar" os salários, mas e o que os educadores não receberam até agora como fica?
No meu ponto de vista, quem deveria estar pegando pesado com o Estado, para dar um fim nesta greve e para que os profissionais possam retomar suas atividades de forma digna, e as crianças possam ter seu ano letivo garantido, seria o Ministério Público Federal. Oras, se não está sendo cumprida uma Lei isso não é crime? Não seria um crime de responsabilidade fiscal? E como a Lei do Piso é Federal, quem deveria mover uma investigação, uma ação, ou seja lá o que for, seria o Ministério Público Federal.
Diante disso, na última semana, mandei E-mails para TODOS os promotores do MP-Federal de SC perguntando sobre como o órgão iria proceder com esta questão que está tomando rumos de guerra em Santa Catarina. Dos seis E-mails remetidos, apenas um procurador teve a dignidade de responder, porém, a resposta foi a mais evasiva o possível (o que me deixa crer que existe muito mais coisas do que podemos ver por trás de tudo isso), confira: "Cara Maíra, infelizmente, não acompanho o tema, de modo que não posso prestar declarações a respeito. Teria que estudar a matéria antes de falar qualquer coisa. Atenciosamente, André S. Bertuol, Procurador da República".
Agora eu pergunto: Como alguém em sã consciência diz que "não sabe sobre o assunto"? Sendo que é o mais comentado em todas as redes sociais, internet, rádio, jornais, nas ruas, pelos pombos correios, sinais de fumaças, códigos morses, enfim... Sinceramente... Não sei o que responder e nem analisar uma declaração destas! Pensa você, meu amigo internauta, pois eu já cansei de encontrar palavras para descrever minha indignação com essa baixaria que estão fazendo contra os professores em SC.
